logo
Entrar
Inscreva-se

TERMOS E CONDIÇÕES

1. INTRODUÇÃO

1.1. Os serviços do Website são fornecidos e licenciados pela Intelligent Innovations N.V., uma empresa registrada em Curaçao, com endereço registrado em: Groot Kwartierweg 10, Livestrong Building, Curacao; Número de registro: 142065. A Intelligent Innovations N.V. é licenciada e regulamentada pela Curacao Gaming Control Authority sob a licença número OGL/2024/767/0360. Os pagamentos são administrados pela Verbenaz Limited, uma empresa registrada na República de Chipre, com sede principal em Kasou, 13, Strovolos 2062, Nicosia, Cyprus (Nº de registro: HE 385376), atuando como agente autorizado em nome de sua empresa controladora, Intelligent Innovations N.V. A Verbenaz Limited e a Intelligent Innovations N.V. serão doravante denominadas coletivamente como a "Empresa", "Nós", "Nosso", "Nossa".

1.2. O texto original dos Termos foi redigido em inglês e qualquer interpretação dos mesmos será baseada no texto original em inglês. Caso os Termos ou quaisquer documentos ou avisos relacionados a eles sejam traduzidos para qualquer outro idioma, a versão em inglês prevalecerá.

2. PARTES

2.1. Estes Termos e Condições (doravante denominados "Termos") regerão as relações entre a Empresa e você, na qualidade de usuário ou visitante (doravante denominado "usuário", "visitante", "jogador", "você", "seu") do fs.casino (doravante denominado "Website").

2.2. Ao se registrar no Website, você concorda com estes Termos, nossa Política de Privacidade, Política de Bônus e outros documentos aplicáveis disponíveis no Website.

3. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

3.1. A Empresa reserva-se o direito de alterar, modificar, atualizar e mudar quaisquer disposições dos Termos por diversos motivos, incluindo razões legais, comerciais ou relacionadas ao atendimento ao cliente. A versão mais atualizada dos Termos está disponível no Website e entra em vigor a partir do momento de sua publicação. Notificaremos o jogador sobre qualquer alteração, modificação ou mudança por meio da publicação da nova versão dos Termos no Website. É responsabilidade do jogador certificar-se de que concorda com os Termos e Condições vigentes, e a Empresa recomenda que o jogador acompanhe regularmente as atualizações. A Empresa reserva-se o direito de modificar o Website, os serviços e o software, bem como alterar os requisitos de especificação do sistema necessários para acessar e utilizar os serviços a qualquer momento e sem aviso prévio.

3.2. Caso alguma alteração seja inaceitável para você, você poderá deixar de utilizar o Website e encerrar Sua Conta em conformidade com o parágrafo 12 dos Termos. A continuidade do uso de qualquer parte do Website após a data em que os Termos entrarem em vigor será considerada como sua aceitação vinculante dos Termos revisados, incluindo quaisquer adições, exclusões, substituições ou outras alterações relativas à identidade da Empresa mencionada no parágrafo 2.1 dos Termos, independentemente de você ter sido notificado ou ter lido os Termos revisados.

4. REQUISITOS LEGAIS

4.1. Nenhuma pessoa com menos de 18 anos ou abaixo da idade legal de consentimento para participar das atividades incluídas nos serviços, conforme as leis de qualquer jurisdição aplicável, prevalecendo a idade que for maior (“Idade Legal”), poderá utilizar os serviços em nenhuma circunstância. Qualquer pessoa que não tenha atingido a Idade Legal e utilize os serviços estará violando estes Termos. A Empresa reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento para verificar que pessoas que não tenham atingido a Idade Legal não estejam utilizando os serviços. A Empresa poderá cancelar a conta de uma pessoa e impedi-la de utilizar os serviços caso a comprovação de idade não seja fornecida ou caso a Empresa suspeite que a pessoa que utiliza os serviços não tenha atingido a Idade Legal.

4.2. Os jogos de azar online podem não ser legais em algumas jurisdições. Você compreende e aceita que a Empresa não pode fornecer qualquer aconselhamento jurídico ou garantia em relação ao seu uso dos Serviços, e a Empresa não faz qualquer declaração quanto à legalidade dos Serviços em sua jurisdição. O uso dos serviços no Website ocorre exclusivamente por sua escolha, critério e risco, sendo você o único responsável por determinar se tal uso é legal em sua jurisdição. Caso os jogos de azar online não sejam legais em sua jurisdição, você não está autorizado a utilizar seu cartão de pagamento para realizar transações no Website.

4.3. A Empresa não pretende permitir que você viole a legislação aplicável. Você declara, garante e concorda em assegurar que seu uso dos serviços do Website estará em conformidade com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis. A Empresa não será responsável por qualquer uso ilegal ou não autorizado dos serviços do Website por você.

4.4. A Empresa não permite a abertura de contas, a realização de depósitos nem o uso de contas por clientes localizados ou domiciliados no Afeganistão, Samoa Americana, Aruba, Austrália, Bélgica, Bonaire, Chipre, Curaçao, República Tcheca, República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte), Etiópia, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Guiana, Guam, Índia, Iraque, Irã, Itália, Israel, Malta, Países Baixos, Ontário, Federação Russa, Suécia, Laos, Samoa, Arábia Saudita, Saba, Sérvia, Singapura, Espanha, St. Maarten, St. Eustatius, Síria, Sri Lanka, Reino Unido, Uganda, Estados Unidos da América, Vanuatu, Trinidad e Tobago, Turquia, Ucrânia e Iêmen. Esta lista de jurisdições poderá ser alterada pela Empresa periodicamente, com ou sem aviso prévio. Você concorda que não está autorizado a abrir uma conta nem tentar utilizar Sua Conta caso esteja localizado em qualquer uma dessas jurisdições.

4.5. Você é integralmente responsável por quaisquer impostos e taxas aplicáveis decorrentes dos ganhos obtidos com o uso do Website. Caso os ganhos sejam tributáveis em sua jurisdição, você deverá manter o controle desses ganhos e declará-los às autoridades competentes.

4.6. A Empresa não emitirá quaisquer certificados, documentos, declarações ou recibos referentes aos registros de Sua Conta. Os registros poderão ser consultados eletronicamente em Sua Conta.

5. ABERTURA DA SUA CONTA

5.1. Para abrir uma conta (“Sua Conta”) e utilizar os serviços do Website, você deverá fornecer seu endereço de e-mail, escolher uma senha e preencher as informações necessárias para concluir o registro, fornecendo-nos seus dados pessoais, incluindo seu nome, data de nascimento e número de telefone.

5.2. Para verificar sua identidade, a Empresa reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, comprovação satisfatória de identidade. A não apresentação dessa documentação poderá resultar na suspensão da conta.

5.3. Você declara que forneceu informações precisas, completas e verdadeiras sobre si mesmo no momento do registro e que manterá suas informações atualizadas, atualizando prontamente quaisquer dados de registro que tenham sido alterados. O não cumprimento desta obrigação poderá resultar no encerramento da conta, em limitações da conta ou na anulação de quaisquer transações.

5.4. Caso tenha alguma dúvida ou encontre algum problema durante o registro, você poderá entrar em contato com o Serviço de Suporte enviando um e-mail para [email protected].

5.5. Você poderá abrir apenas uma única conta (“Principal”) no Website. Qualquer outra conta que você abrir no Website será considerada uma “Conta Duplicada”. Todas as Contas Duplicadas poderão ser imediatamente encerradas por nós e:

5.5.1. todas as transações realizadas a partir da Conta Principal e da Conta Duplicada serão anuladas;

5.5.2. todas as apostas ou depósitos realizados utilizando a Conta Principal e/ou a Conta Duplicada não serão devolvidos a você;

5.5.3. quaisquer retornos, ganhos ou bônus que você tenha obtido ou acumulado durante o período em que a Conta Duplicada esteve ativa serão confiscados e poderão ser recuperados por nós, e quaisquer fundos retirados da Conta Duplicada deverão ser devolvidos a nós mediante solicitação.

5.5.4. Caso uma Conta Duplicada seja utilizada para trapacear, agir em conluio ou exceder os limites impostos à Sua Conta pela administração do Website, ou caso duas ou mais contas sejam utilizadas simultaneamente, isso será considerado uma violação material destes Termos. Sua  Conta Principal e a(s) Conta(s) Duplicada(s) serão encerradas, e a Empresa não terá qualquer obrigação de reembolsar ou devolver a você quaisquer fundos que possam estar em Sua Conta e na(s) Conta(s) Duplicada(s).

5.6. Pessoas Politicamente Expostas e familiares de Pessoas Politicamente Expostas são obrigados a nos informar sobre seu status no momento do registro. Se você for uma Pessoa Politicamente Exposta ou membro da família de uma Pessoa Politicamente Exposta, poderá nos informar entrando em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] após concluir seu registro.

São consideradas Pessoas Politicamente Expostas as seguintes pessoas (excluindo funcionários de nível médio ou inferior):

(a) chefes de Estado, chefes de governo, ministros e vice-ministros ou ministros adjuntos;

(b) membros do parlamento ou de órgãos legislativos semelhantes;

(c) membros dos órgãos dirigentes de partidos políticos;

(d) membros de tribunais supremos, tribunais constitucionais ou outros órgãos judiciais de alto nível, cujas decisões não estejam sujeitas a recurso, salvo em circunstâncias excepcionais;

(e) membros de tribunais de contas ou dos conselhos de bancos centrais;

(f) embaixadores, encarregados de negócios e oficiais de alta patente das forças armadas;

(g) membros dos órgãos administrativos, de gestão ou de supervisão de empresas estatais.

(h) diretores, diretores adjuntos e membros do conselho ou pessoas que exerçam função equivalente em uma organização internacional.

5.6.1 Pessoas Politicamente Expostas ou familiares de Pessoas Politicamente Expostas estarão sujeitos a procedimentos adicionais de verificação, conforme estabelecido na cláusula 6.6 destes Termos.

5.7. Ao abrir Sua Conta, você declara que possui conhecimento sobre as modalidades (regras, equipes e jogadores) e/ou eventos em cujos resultados realizou sua(s) aposta(s). Caso, durante a Verificação ou por outros meios, seja constatado que você não possui conhecimento sobre os eventos em cujos resultados realizou sua(s) aposta(s), isso será considerado evidência de que você concedeu a posse de sua conta a terceiros ou realizou sua(s) aposta(s) seguindo instruções de terceiros.

6. VERIFICAÇÃO DA SUA IDENTIDADE; REQUISITOS DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO

6.1. Em consideração aos direitos concedidos a você para utilizar os serviços, você declara, garante, compromete-se e concorda que:

6.1.1. Você não tem menos de 18 anos nem idade inferior à idade legal exigida para participar de atividades de apostas ou jogos de azar de acordo com a legislação ou jurisdição aplicável a você;

6.1.2. Você é o legítimo proprietário do dinheiro em Sua Conta e todos os dados fornecidos por você à Empresa, seja durante o processo de registro ou a qualquer momento posterior, inclusive como parte de qualquer transação de depósito, são verdadeiros, atuais, corretos e completos e correspondem ao nome indicado nos cartões de crédito/débito ou em outras contas de pagamento utilizadas para depositar ou receber fundos em sua conta;

6.1.3. Você está plenamente ciente de que existe o risco de perder dinheiro ao participar de jogos de azar por meio dos serviços e é integralmente responsável por qualquer perda dessa natureza. Você concorda que utiliza os serviços exclusivamente por sua própria escolha, critério e risco. Em relação às suas perdas, você não terá qualquer direito de reivindicação contra a Empresa;

6.1.4. Você compreende plenamente os métodos, regras e procedimentos dos serviços e dos jogos de azar pela Internet em geral. Você entende que é sua responsabilidade garantir que os detalhes das apostas e dos jogos estejam corretos. Você não praticará qualquer ato nem adotará qualquer conduta que prejudique a reputação da Empresa.

6.2. Ao concordar com os Termos, você nos autoriza a realizar quaisquer verificações que consideremos necessárias ou que possam ser exigidas por terceiros (incluindo órgãos reguladores) para confirmar sua identidade e seus dados de contato (as “Verificações”).

6.3. Durante essas Verificações, poderemos restringir a retirada de fundos de Sua Conta.

6.4. Se qualquer informação fornecida por você for falsa, imprecisa, enganosa ou de qualquer outra forma incompleta, você estará violando o contrato, e reservamo-nos o direito de encerrar imediatamente sua conta e impedi-lo de utilizar os serviços, além de tomar quaisquer outras medidas que consideremos adequadas.

6.5. Caso não consigamos confirmar que você atingiu a Idade Legal, poderemos suspender Sua Conta. Se, de fato, você não tivesse atingido a Idade Legal no momento em que realizou quaisquer transações relacionadas a apostas ou jogos de azar:

6.5.1. Sua Conta será encerrada;

6.5.2. todas as transações realizadas e todos os fundos relacionados depositados por você durante esse período serão anulados;

6.5.3. quaisquer valores apostados ou apostas realizadas durante esse período serão devolvidos a você; e

6.5.4. quaisquer ganhos acumulados por você durante esse período serão confiscados, e você deverá nos devolver todos os fundos retirados de Sua Conta.

6.6 Poderemos solicitar comprovação da origem dos seus fundos. Para verificar a origem dos fundos, poderemos solicitar que você forneça informações e documentos adicionais que confirmem que possui fundos suficientes para realizar suas atividades de jogo. Isso poderá incluir informações como seu salário ou ocupação, acompanhadas da documentação pertinente, como uma cópia do seu extrato bancário etc.

6.7. Você concorda, mediante solicitação da Empresa, em passar pela Verificação por videochamada. Durante essa Verificação, será solicitado que você responda a perguntas sobre Sua Conta (incluindo o histórico de Sua Conta), suas atividades de jogo e sua experiência no Website. Durante essa Verificação, você deverá estar em um ambiente fechado. É proibida a presença de terceiros no ambiente/espaço em que você estiver durante a Verificação. Você não deverá usar chapéu, óculos ou acessórios que possam cobrir seu rosto (exceto óculos de grau que você utilize no dia a dia).

6.8 Para a verificação adicional por videochamada, o cliente dispõe de 7 dias corridos a partir da data em que a notificação foi enviada pela Empresa.

7. NOME DE USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA

7.1. Após abrir Sua Conta, você não deverá divulgar seu nome de usuário e sua senha a nenhuma outra pessoa. Caso tenha perdido ou esquecido os dados de Sua Conta, poderá recuperar sua senha clicando no link “Lembrar Senha” abaixo da janela de login.

7.2. Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de sua senha e é o único responsável por todas e quaisquer atividades realizadas em sua conta. Você continuará responsável pelas perdas incorridas por você ou por terceiros em Sua Conta.

7.3. Você deverá notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado ou roubo de Sua Conta ou qualquer outra violação de segurança. Se solicitado, você concorda em fornecer à Empresa provas de tal roubo ou uso não autorizado. A Empresa não será responsável por qualquer perda que você possa sofrer em decorrência do uso de sua senha por outra pessoa, com ou sem o seu conhecimento.

7.4. Você não deverá conceder acesso à Sua Conta a terceiros nem realizar ações seguindo instruções de qualquer outra pessoa. Caso a Empresa descubra (por exemplo, durante a Verificação por videochamada) que você concedeu a posse de Sua Conta a terceiros ou realizou apostas ou participou de jogos seguindo instruções de terceiros, isso será considerado uma violação material destes Termos. Em caso de tal violação, Sua Conta será encerrada e a Empresa não terá qualquer obrigação de reembolsar ou devolver a você quaisquer fundos que possam estar em Sua Conta e na(s) Conta(s) Duplicada(s).

8. DEPÓSITOS E RETIRADAS PARA/DE SUA CONTA

8.1. Caso deseje participar de apostas ou jogos utilizando o Website, você deverá depositar dinheiro em Sua Conta.

8.1.1. O valor mínimo possível de depósito via Visa ou MasterCard é de 10 USD por transação.

8.1.2. O valor máximo possível de depósito via Visa ou MasterCard é de 100000 USD por transação.

8.2. Você se compromete que:

8.2.1. todo o dinheiro depositado em Sua Conta não está relacionado a qualquer atividade ilegal e, em particular, não é proveniente de qualquer atividade ou fonte ilegal; e

8.2.2. todos os pagamentos realizados em sua conta são autorizados e você não tentará reverter qualquer pagamento realizado em Sua Conta nem tomará qualquer medida que faça com que tal pagamento seja revertido por terceiros com o objetivo de evitar qualquer obrigação legítima.

8.3. A Empresa não aceita depósitos de terceiros, ou seja, de amigos, parentes, parceiros, marido ou esposa. Você deverá realizar depósitos a partir de uma conta/sistema ou cartão de crédito registrado em seu próprio nome e garantir que seus dados de pagamento sejam utilizados para depósitos exclusivamente em sua própria conta. Você concorda em não utilizar os dados de pagamento de terceiros para a retirada de fundos, bem como em não fornecer seus dados de pagamento para a retirada de fundos de contas de terceiros. Caso descubramos, durante nossas verificações de segurança, que isso ocorreu, todos os ganhos obtidos no Website e o saldo em dinheiro real serão confiscados e a conta será bloqueada.

8.4. Caso seja necessária uma transferência bancária para devolver o dinheiro ao legítimo proprietário, todas as tarifas bancárias serão de responsabilidade do destinatário.

8.5. Você poderá utilizar apenas um número de telefone caso deseje adicionar dinheiro à Sua Conta por meio de SMS pago. Você deverá indicar esse número de telefone em seu perfil. A Empresa não permite que os usuários obtenham empréstimos de operadoras de telefonia celular que ofereçam esse tipo de serviço, mesmo que a operadora o permita. Você não poderá realizar depósitos por SMS utilizando tais empréstimos com saldo negativo. Os usuários que violarem esta regra serão incluídos em uma lista de bloqueio, e suas contas serão bloqueadas sem a possibilidade de retirada de fundos.

8.6. Não aceitamos fundos em dinheiro enviados a nós. Reservamo-nos o direito de utilizar processadores de pagamentos eletrônicos e/ou instituições financeiras de terceiros para processar pagamentos realizados por você e destinados a você em relação ao uso dos serviços. Na medida em que não entrem em conflito com estes Termos, você concorda em ficar vinculado aos termos desses processadores de pagamentos eletrônicos e instituições financeiras de terceiros.

8.7. Ao depositar dinheiro, você concorda que não realizará nem tentará realizar qualquer chargeback, nem contestará ou reverterá qualquer pagamento efetuado por você, e reembolsará a Empresa por quaisquer chargebacks, contestações ou reversões de pagamentos realizados por você e por quaisquer perdas sofridas pela Empresa em consequência disso.

8.8. Em caso de pagamento suspeito ou fraudulento, incluindo o uso de cartões de crédito roubados ou qualquer outra atividade fraudulenta, a Empresa reserva-se o direito de bloquear Sua Conta, reverter qualquer pagamento efetuado e recuperar quaisquer ganhos. Temos o direito de informar quaisquer autoridades ou entidades competentes sobre fraudes de pagamento ou outras atividades ilegais e poderemos utilizar serviços de cobrança para recuperar pagamentos. No entanto, em nenhuma circunstância a Empresa será responsável por qualquer uso não autorizado de cartões de crédito, independentemente de os cartões terem ou não sido declarados como roubados.

8.9. Poderemos, a qualquer momento, compensar qualquer saldo positivo em Sua Conta com qualquer valor que você nos deva quando recalcularmos quaisquer apostas em decorrência de Contas Duplicadas, Trapaça, Conluio, Fraude e Atividade Criminosa ou Erros.

8.10. Você reconhece e concorda que Sua Conta não é uma conta bancária e, portanto, não é segurada, garantida, patrocinada ou protegida de qualquer outra forma por qualquer seguro bancário ou outro sistema de garantia. Além disso, qualquer dinheiro depositado em Sua Conta não renderá juros.

8.11. Você poderá solicitar a retirada de fundos de Sua Conta a qualquer momento, desde que:

8.11.1. todos os pagamentos realizados em Sua Conta tenham sido confirmados como liquidados e nenhum deles tenha sido objeto de chargeback, reversão ou qualquer outro cancelamento;

8.11.2. quaisquer Verificações mencionadas no parágrafo 6 acima tenham sido concluídas.

8.12. Ao solicitar uma retirada de fundos, determinados pontos devem ser considerados:

8.12.1. todas as informações em seu Perfil devem estar preenchidas;

8.12.2. os fundos devem ser retirados utilizando o mesmo método usado para o depósito;

8.12.3. se o valor solicitado exceder mil dólares dos Estados Unidos (USD 1,000) ou mais, deverá ser realizado o procedimento de identificação do jogador mediante o envio de uma cópia ou fotografia digital de seus documentos de identificação, como Passaporte ou documento de identidade. A série e o número do passaporte poderão ser ocultados na imagem. A Empresa também poderá solicitar outros documentos adicionais;

8.12.4. se o valor do volume de apostas for 2 (duas) vezes inferior ao depósito, a Empresa reserva-se o direito de reter 20% do valor da retirada, mas não menos de 0.5 USD ou o valor equivalente da quantia retirada, a fim de cobrir as despesas de transferência bancária.

8.12.5. reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa correspondente aos nossos próprios custos pela retirada de fundos que não tenham sido utilizados em jogos.

8.12.6. se o dinheiro tiver sido transferido por uma operadora de telefonia, a retirada será atrasada por 2-3 semanas devido à verificação antifraude.

8.12.7. você deverá realizar pelo menos um depósito.

Valor da retirada

8.13. Uma retirada de até 300 USD será aprovada dentro de 2 dias a partir da data da solicitação, exceto aos fins de semana e feriados.

8.14. Uma retirada de 301 USD a 1 500 USD será aprovada dentro de 5 dias a partir da data da solicitação, exceto aos fins de semana e feriados.

8.15. Uma retirada de 1501 USD a 15 000 USD será aprovada dentro de 14 dias a partir da data da solicitação, exceto aos fins de semana e feriados.

8.16. Uma retirada a partir de 15 001 USD  será aprovada dentro de 30 dias a partir da data da solicitação, exceto aos fins de semana e feriados.

8.17. Após a aprovação de sua retirada, não somos responsáveis por quaisquer atrasos nos pagamentos causados por processadores de pagamentos eletrônicos e instituições financeiras de terceiros e/ou processos de compensação de terceiros.

8.18. Outros métodos de retirada serão negociados individualmente com a Administração do Website.

8.19. Nos casos em que o valor da(s) sua(s) solicitação(ões) de retirada, considerando o saldo atual da conta e o total de retiradas realizadas durante todo o período de uso da conta, seja pelo menos 20 vezes maior que o valor total de seus depósitos, sua retirada poderá ser limitada a 5000 EUR (ou o equivalente em sua moeda) durante um período de 30 dias

8.20 As retiradas em outras moedas disponíveis no site são calculadas com base na taxa de câmbio atual do USD no momento da solicitação. 
A Empresa não é responsável por alterações nos valores dos pagamentos relacionadas às flutuações cambiais.
8.21. Reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa correspondente aos nossos próprios custos pela retirada de fundos que não tenham sido utilizados em jogos.

8.22. O valor mínimo possível de retirada via Visa ou MasterCard é de 10 USD por transação.

8.23. O valor máximo possível de retirada via Visa ou MasterCard é de 450 USD por transação.

9. REALIZAÇÃO DE APOSTAS OU JOGOS

9.1. É sua responsabilidade garantir que os detalhes de qualquer transação realizada por você estejam corretos antes de confirmar a aposta.

9.2. Seu histórico de transações pode ser acessado clicando em “Caixa” no Website.

9.3. Reservamo-nos o direito de recusar, total ou parcialmente, qualquer transação solicitada por você, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério. Nenhuma transação será considerada aceita até que você receba uma confirmação nossa. Caso não tenha recebido uma confirmação de que sua transação foi aceita, você deverá entrar em contato com o Suporte.

9.4. Você poderá realizar apostas no Serviço somente utilizando os fundos disponíveis em sua conta.

9.5. O valor máximo possível de ganhos em uma aposta esportiva ou de esports é de 50,000 USD, ou valor equivalente na moeda da conta do usuário, independentemente das odds e do valor total dos ganhos possíveis. Todos os ganhos acima desse valor estarão sujeitos a cancelamento.

10. CONLUIO, TRAPAÇA, FRAUDE E ATIVIDADE CRIMINOSA

10.1. As seguintes atividades não são permitidas e constituem uma violação material dos Termos:

10.1.1. fornecer informações a terceiros;

10.1.2. utilizar qualquer vantagem ou influência indevida, incluindo a exploração de bugs, brechas ou erros em nosso software, o uso de jogadores automatizados ou a exploração de um “erro”;

10.1.3. realizar atividades fraudulentas em benefício próprio, incluindo o uso de cartão de crédito ou débito roubado, clonado ou de qualquer outra forma não autorizado como fonte de depósitos na conta;

10.1.4. participar de quaisquer atividades criminosas, incluindo lavagem de dinheiro e qualquer outra atividade com consequências criminais;

10.1.5. entrar em conluio, tentar entrar em conluio ou ter a intenção de participar, direta ou indiretamente, de qualquer esquema de conluio com qualquer outro jogador durante qualquer jogo que você jogue ou venha a jogar no Website.

10.2. Quaisquer fundos gratuitos recebidos da Empresa, incluindo bônus, pontos etc., também não poderão ser objeto de abuso por qualquer meio.

10.3. A Empresa tomará todas as medidas razoáveis para prevenir conluios ou tentativas de conluio, detectá-los e identificar os respectivos jogadores, bem como tomar as medidas adequadas em relação a esses jogadores. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos que você ou qualquer outro jogador possa sofrer como resultado de conluio, fraude, qualquer outra atividade ilegal ou trapaça, e quaisquer medidas que tomarmos a esse respeito ficarão a nosso exclusivo critério.

10.4. Caso suspeite que uma pessoa esteja envolvida em conluio, trapaça ou atividade fraudulenta, você deverá nos informar assim que for razoavelmente possível por e-mail ou pelo chat online.

10.5. Caso a Empresa suspeite que você esteja ou tenha estado envolvido em atividades fraudulentas, ilegais ou impróprias, incluindo, entre outras, atividades de lavagem de dinheiro, ou em qualquer outra conduta que viole os Termos, seu acesso aos serviços poderá ser imediatamente encerrado e/ou sua conta poderá ser bloqueada. Caso sua conta seja encerrada ou bloqueada nessas circunstâncias, a Empresa não terá qualquer obrigação de reembolsar quaisquer fundos que possam estar em Sua Conta. A Empresa terá o direito de informar às autoridades competentes, outros prestadores de serviços online, bancos, empresas de cartão de crédito, provedores de pagamentos eletrônicos ou outras instituições financeiras sobre sua identidade e qualquer suspeita de atividade ilegal, fraudulenta ou imprópria, e você deverá cooperar integralmente com a Empresa na investigação de qualquer atividade dessa natureza.

10.6. Você deverá utilizar os serviços de boa-fé tanto em relação à Empresa quanto aos demais jogadores que utilizam os serviços. Caso a Empresa considere que você utilizou os serviços ou o software de má-fé, a Empresa terá o direito de encerrar Sua Conta e quaisquer outras contas que você possa manter junto à Empresa e terá o direito de reter todos os fundos nelas existentes. Por meio deste, você renuncia expressamente a quaisquer reivindicações futuras contra a Empresa a esse respeito.

10.7. Em caso de violação destes Termos por você ou por qualquer pessoa que utilize Sua Conta (ou Conta Duplicada), a Empresa não terá qualquer obrigação de reembolsar quaisquer fundos que possam estar em Sua Conta. 

11. OUTRAS ATIVIDADES PROIBIDAS

11.1. Você não deverá utilizar linguagem ou imagens abusivas ou agressivas; utilizar palavrões, ameaçar, assediar ou insultar outras pessoas, incluindo outros usuários, nem se comportar dessa maneira em relação aos funcionários da Empresa responsáveis pela operação ou suporte do Website.

11.2. Você não deverá corromper ou sobrecarregar o Website com informações que possam causar seu mau funcionamento, nem deverá realizar qualquer ação que possa afetar de qualquer forma o funcionamento do Website, como liberar ou disseminar vírus, worms, bombas lógicas ou realizar quaisquer ações semelhantes. Envios múltiplos ou "spam" são estritamente proibidos. Você não deverá interferir, adulterar, remover ou alterar de qualquer forma quaisquer informações disponíveis no Website.

11.3. Você deverá utilizar o Website exclusivamente para entretenimento pessoal e não está autorizado a reproduzir o Website ou qualquer parte dele, sob qualquer forma, sem obter previamente nosso consentimento expresso.

11.4. Você não deverá tentar obter acesso não autorizado ao Website, aos servidores nos quais o Website está armazenado ou a qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao Website. Você não deverá atacar o Website por meio de um ataque de negação de serviço ou qualquer tipo semelhante de ataque. Caso esta disposição seja violada, comunicaremos a violação às autoridades policiais competentes e cooperaremos com essas autoridades, fornecendo-lhes sua identidade. Em caso de tal violação, seu direito de utilizar o Website cessará imediatamente.

11.5. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos causados por ataques de negação de serviço, vírus ou outros materiais tecnologicamente prejudiciais que possam infectar seu equipamento de informática, programas de computador, dados ou outros materiais de sua propriedade como resultado do uso do Website ou do download de qualquer material publicado no Website ou em qualquer website vinculado ao Website.

11.6 É proibido vender ou transferir contas e/ou quaisquer direitos sobre contas (incluindo direitos de propriedade) a terceiros (incluindo outros jogadores), bem como perder deliberadamente fichas ou jogos com o objetivo de transferir fichas para outro jogador. Considera-se perda intencional de um jogo ou de fichas quando você perde uma mão ou um jogo com o objetivo de transferir dinheiro para outro usuário.

11.7. Caso tenhamos motivos razoáveis para acreditar que Você participou ou esteve relacionado a qualquer forma de atividade proibida (detectada por nós, por nossos parceiros de jogos ou por outros fornecedores), como práticas de trapaça e conluio utilizadas no setor de jogos de azar (incluindo, entre outras, "Wonging", "Opposite Betting", contagem de cartas “Perfect Pair”, contagem de cartas Dragon Tiger "Suited Tie" ou quaisquer outras técnicas de contagem de cartas), a Empresa reserva-se o direito de interromper a prestação dos serviços em geral e/ou limitar o uso de um tipo específico de jogo.

11.8. Um jogador que utilize uma estratégia na qual primeiro realiza apostas de alto valor a partir do saldo em dinheiro real (apostas esportivas, jogos com dealers ao vivo, esportes virtuais etc.) e depois passa para jogos de cassino para continuar cumprindo os requisitos de apostas do saldo de bônus perderá imediatamente os saldos atuais em dinheiro real e de bônus e também poderá ter sua conta bloqueada por abuso de bônus com o objetivo de obter um resultado positivo.

11.9. É proibido mascarar o endereço IP ou a localização, e reservamo-nos o direito de encerrar quaisquer contas e anular quaisquer apostas, bônus e ganhos caso a conta tenha sido criada ou utilizada por meio de tecnologias de mascaramento de IP ou geolocalização, incluindo, entre outras, VPNs e servidores Proxy.

12. DURAÇÃO E ENCERRAMENTO

12.1. Você poderá encerrar sua conta (incluindo seu nome de usuário e senha) enviando-nos um e-mail para [email protected].

12.2. Até que você receba uma confirmação nossa informando que Sua Conta foi encerrada, você continuará responsável por qualquer atividade realizada em Sua Conta entre o momento em que nos enviar o e-mail e o momento em que sua conta for encerrada pela Empresa.

12.3. A Empresa reserva-se o direito de cobrar taxas, encargos adicionais ou custos incorridos antes do encerramento de Sua Conta. Caso Sua Conta seja encerrada, suspensa ou cancelada, nenhum reembolso será concedido, nenhum outro crédito será concedido ou convertido em dinheiro ou em qualquer outra forma de compensação, e você não terá mais acesso à Sua Conta.

12.4. Após o encerramento de Sua Conta, ressalvados quaisquer direitos ou obrigações constituídos antes do encerramento, nenhuma das partes terá qualquer obrigação adicional perante a outra nos termos destes Termos.

12.5 A Empresa poderá encerrar Sua Conta, incluindo seu nome de usuário e senha, imediatamente e sem aviso prévio:

12.5.1. caso decidamos deixar de prestar os serviços em geral ou especificamente a você, mas somente caso o saldo em dinheiro real do jogador seja inferior ao valor mínimo de uma aposta;

12.5.2. caso Sua Conta esteja de qualquer forma associada a qualquer conta existente que tenha sido encerrada;

12.5.3. Caso Sua Conta esteja associada ou relacionada a contas bloqueadas existentes, poderemos encerrar Sua Conta independentemente da natureza dessa relação e dos dados de registro fornecidos nessas contas, ou por qualquer outro motivo que consideremos adequado. Salvo disposição em contrário neste documento, após o encerramento, qualquer saldo existente em Sua Conta será devolvido a você dentro de um prazo razoável após sua solicitação, sempre sujeito ao nosso direito de deduzir quaisquer valores que você nos deva;

12.5.4. caso você tente manipular ou obter informações relacionadas ao código do software ou esteja envolvido em conluio;

12.5.5. caso você adultere ou tente adulterar o software de qualquer forma;

12.5.6. caso você cometa qualquer infração, por exemplo, tentando acessar o Website a partir de uma jurisdição onde a participação nos jogos seja ilegal;

12.6. Caso Sua Conta permaneça inativa por um período contínuo de 6 meses ou mais, poderemos encerrar ou suspender Sua Conta sem aviso prévio. Em caso de encerramento da conta nessas circunstâncias, os Termos serão automaticamente rescindidos a partir da data em que o encerramento entrar em vigor.

12.7. Sua Conta inativa será encerrada mediante notificação eletrônica utilizando seus dados de contato. Em caso de qualquer encerramento dessa natureza por nossa iniciativa, exceto quando tal encerramento ocorrer de acordo com o parágrafo 10 (Conluio, Trapaça, Fraude e Atividade Criminosa) ou o parágrafo 17 (Violação dos Termos) destes Termos, reembolsaremos a você o saldo de Sua Conta. Caso não seja possível localizá-lo, os fundos serão remetidos à autoridade competente responsável pela regulamentação dos jogos de azar.

13. ALTERAÇÃO DO WEBSITE

13.1. Poderemos, a nosso exclusivo critério, alterar ou modificar qualquer serviço oferecido por meio do Website a qualquer momento para fins de manutenção do Website.

14. FALHAS DE TI

14.1. Sempre que ocorrerem erros inesperados do sistema, bugs ou problemas no software ou hardware que utilizamos para operar o Website, tomaremos medidas imediatas para corrigir o problema. Não assumimos qualquer responsabilidade por falhas de TI causadas pelo equipamento utilizado por você para acessar o Website ou por erros relacionados ao seu provedor de serviços de Internet.

15. ERROS OU OMISSÕES

15.1. Podem ocorrer diversas circunstâncias em que uma aposta seja aceita ou um pagamento seja realizado com erros por parte da Empresa: por exemplo, podemos informar incorretamente a você quaisquer condições de uma aposta devido a um erro evidente, erro de inserção de dados ou falha de computador, assim como poderemos cometer um erro em relação ao valor dos ganhos/retornos pagos a você como resultado de um erro de inserção manual ou automatizada.

15.2. A Empresa reserva-se o direito de recusar, restringir, cancelar ou limitar qualquer aposta.

15.3. Caso quaisquer ganhos sejam concedidos incorretamente a você em decorrência de erro humano, bug, defeito ou erro no software, ou da falha do produto de jogo ou software relevante em funcionar de acordo com as regras do respectivo jogo (“Erros”), a Empresa não será responsável pelo pagamento de tais ganhos. Você deverá informar imediatamente a Empresa sobre o erro e concorda em devolver quaisquer ganhos que possam ter sido pagos a você em decorrência de tal erro ou equívoco.

15.4. Nem nós, nem nossos parceiros ou fornecedores seremos responsáveis por quaisquer perdas, incluindo perda de ganhos, resultantes de qualquer Erro de nossa parte ou erro de sua parte.

15.5. A Empresa e seus respectivos licenciados, distribuidores, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas, bem como todos os seus administradores, diretores e funcionários, não serão responsáveis por quaisquer perdas ou danos que possam ser causados pela interceptação ou uso indevido de quaisquer informações transmitidas pela Internet.

15.6. Em caso de quaisquer questões controversas relacionadas às rodadas de jogo (dificuldades no crédito de ganhos, congelamento de rodadas de jogo etc.), o jogador deverá entrar em contato com o serviço de suporte no prazo máximo de 10 dias após a ocorrência da situação. O jogador deverá indicar o horário mais preciso possível do incidente (com precisão de até um minuto); caso contrário, a administração do cassino reserva-se o direito de recusar a análise da situação por motivos técnicos. A prioridade é entrar em contato com o suporte imediatamente após o incidente.

16. EXCLUSÃO DE NOSSA RESPONSABILIDADE

16.1. Você concorda que é livre para decidir se deseja utilizar os serviços do Website e que o faz exclusivamente por sua própria escolha, critério e risco.

16.2. Forneceremos o Website com o devido nível de competência e cuidado e substancialmente conforme descrito nos Termos. Não fazemos quaisquer outras promessas ou garantias em relação ao Website ou aos produtos oferecidos por meio do Website e, por meio deste, excluímos todas as garantias implícitas a esse respeito.

16.3. A Empresa não será responsável, seja por contrato, ato ilícito, negligência ou qualquer outro fundamento, por quaisquer perdas ou danos, incluindo, entre outros, perda de dados, lucros, negócios, oportunidades, fundo de comércio ou reputação, bem como interrupção de negócios ou quaisquer perdas que não sejam atualmente previsíveis por nós, decorrentes ou de qualquer forma relacionadas ao seu uso de qualquer link contido no Website. A Empresa não é responsável pelo conteúdo de qualquer site da Internet acessado por meio de links disponibilizados no Website ou através dos serviços.

17. VIOLAÇÃO DOS TERMOS

17.1. Você será obrigado a cobrir integralmente quaisquer reivindicações, responsabilidades, custos ou despesas e quaisquer outros encargos que possam surgir como resultado de uma violação dos Termos por você.

17.2. Você concorda em indenizar integralmente, defender e isentar de responsabilidade a Empresa, seus parceiros de white label e suas respectivas empresas, bem como seus respectivos administradores, diretores e funcionários, imediatamente mediante solicitação, contra todas as reivindicações, demandas, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios e quaisquer outros encargos, independentemente de sua causa, que possam surgir como resultado:

17.2.1. de qualquer violação dos Termos por você;

17.2.2. da violação, por você, de qualquer lei ou dos direitos de terceiros;

17.2.3. do uso dos serviços por você ou por qualquer outra pessoa que acesse os serviços utilizando sua identificação de usuário, com ou sem sua autorização; ou

17.2.4. da aceitação de quaisquer ganhos.

17.3. Nos casos em que você cometer uma violação grave dos Termos, reservamo-nos o direito, mas não temos a obrigação, de:

17.3.1. fornecer a você uma notificação informando que está violando os Termos e exigindo que interrompa a continuidade da violação;

17.3.2. suspender Sua Conta, impedindo-o de realizar apostas ou jogar no Website;

17.3.3. encerrar Sua Conta, com ou sem aviso prévio de nossa parte;

17.3.4. deduzir de Sua Conta o valor de quaisquer pagamentos, bônus ou ganhos que você tenha obtido como resultado de qualquer violação grave.

17.4. Temos o direito de desativar seu nome de usuário e senha caso você deixe de cumprir qualquer uma das disposições dos Termos.

18. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

18.1. O conteúdo do Website está sujeito a direitos autorais e outros direitos de propriedade pertencentes à Empresa ou utilizados sob licença de terceiros titulares dos respectivos direitos. Todo material disponível para download ou impressão contido no Website poderá ser baixado apenas para um único computador pessoal e poderá ser impresso exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

18.2. Em nenhuma circunstância o uso do Website concederá a qualquer usuário qualquer parte dos direitos de propriedade intelectual pertencentes à Empresa ou a quaisquer terceiros.

18.3. É proibido qualquer uso ou reprodução de quaisquer nomes comerciais, marcas comerciais, logotipos ou outros materiais criativos exibidos neste Website.

18.4. Você será o único responsável por quaisquer danos, custos ou despesas decorrentes ou relacionados à prática de quaisquer atividades proibidas. Você deverá notificar imediatamente a Empresa assim que tomar conhecimento da prática, por qualquer pessoa, de qualquer uma das atividades proibidas e deverá prestar à Empresa assistência razoável em quaisquer investigações que ela venha a realizar com base nas informações fornecidas por você a esse respeito.

19. SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

19.1. Somos obrigados a cumprir os requisitos de proteção de dados no que diz respeito à forma como a Empresa utiliza quaisquer informações pessoais coletadas durante sua visita ao Website. Portanto, levamos muito a sério nossas obrigações relacionadas à forma como utilizamos suas informações pessoais. A Empresa tratará todas as informações pessoais fornecidas por você estritamente de acordo com a Política de Privacidade.

20. CANCELAMENTO DA APOSTA

20.1. A Empresa reserva-se o direito de cancelar sua aposta caso se aplique uma das seguintes situações:

20.1.1. O evento em cujo resultado sua aposta foi realizada for cancelado pelo organizador do evento;

20.1.2. O resultado do evento no qual sua aposta foi realizada tiver se tornado conhecido antes da realização do evento;

20.1.3. For constatado pelo organizador que o evento em cujo resultado sua aposta foi realizada foi previamente combinado ou "manipulado";

20.1.4. For constatado que você é participante do evento em cujo resultado sua aposta foi realizada;

20.1.5. Você tiver conhecimento do resultado do evento antes de sua realização.

21. RECLAMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

21.1. Caso deseje apresentar uma reclamação relacionada ao Website, como primeiro passo, você deverá, assim que for razoavelmente possível, entrar em contato com o Serviço de Suporte a respeito de sua reclamação ou apresentar uma reclamação pelo e-mail [email protected].

21.2. Em caso de qualquer disputa, você concorda que os registros do servidor serão considerados a fonte definitiva para determinar o resultado de qualquer reivindicação.

22. EVENTOS FORA DE NOSSO CONTROLE

22.1. A Empresa não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de quaisquer de nossas obrigações nos termos destes Termos quando tal falha ou atraso for causado por eventos fora de nosso controle razoável, incluindo, entre outros, casos fortuitos ou de força maior, guerra, distúrbios civis, interrupção de redes ou serviços públicos de comunicação, conflitos trabalhistas, ataques DDoS e ataques semelhantes pela Internet que possam causar efeitos adversos (“Força Maior”).

22.2. O cumprimento de nossas obrigações será considerado suspenso durante o período em que o evento de Força Maior persistir, e teremos direito a uma prorrogação do prazo para o cumprimento de nossas obrigações correspondente à duração desse período. Empregaremos esforços razoáveis para encerrar o evento de Força Maior ou encontrar uma solução que permita à Empresa cumprir suas obrigações apesar do evento de Força Maior.

23. RENÚNCIA

23.1. Caso deixemos de exigir o cumprimento estrito de qualquer uma de suas obrigações ou deixemos de exercer quaisquer dos direitos ou recursos aos quais temos direito, isso não constituirá renúncia a tais direitos ou recursos e não o isentará do cumprimento dessas obrigações.

23.2. Nossa renúncia em relação a qualquer descumprimento não constituirá renúncia em relação a qualquer descumprimento posterior. Nenhuma renúncia de nossa parte a qualquer disposição dos Termos terá efeito, a menos que seja expressamente declarada como uma renúncia e comunicada a você por escrito de acordo com o disposto acima.

24. DIVISIBILIDADE

24.1. Caso qualquer disposição dos Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer medida, tal termo, condição ou disposição será, nessa medida, separado dos demais termos, condições e disposições, que continuarão válidos na máxima extensão permitida por lei. Nesses casos, a parte considerada inválida ou inexequível será alterada de forma compatível com a legislação aplicável para refletir, tanto quanto possível, Nossa intenção original.

25. LINKS

25.1. O Website poderá conter links para outros websites que também estão fora do controle da Empresa e não são abrangidos pelos Termos. A Empresa não será responsável pelo conteúdo de quaisquer websites de terceiros, pelas ações ou omissões de seus proprietários, nem pelo conteúdo de anúncios e patrocínios de terceiros nesses websites. Os hiperlinks para outros websites são fornecidos exclusivamente para fins informativos. Você utiliza quaisquer desses links por sua própria conta e risco.

26. CÓDIGOS PROMOCIONAIS & BÔNUS

26.1. Código promocional (código resgatável) - um código alfanumérico exclusivo que um jogador pode resgatar em seu perfil para receber um benefício. Por exemplo, um bônus de depósito.

26.2. Não é possível resgatar um código sem confirmar o e-mail utilizado no registro.

26.3. Para ofertas de depósito com código promocional, o jogador deverá ativar o código antes de realizar o depósito. Um código é válido para apenas um depósito - o primeiro realizado após o resgate do código (salvo disposição em contrário nos termos da promoção).

26.4. É proibido resgatar vários códigos promocionais para um único depósito. Tais ações serão consideradas abuso da Política de Bônus do Website. Em caso de resgate de vários códigos promocionais, todos os fundos de bônus serão retirados de sua conta e a conta poderá ser bloqueada.

26.5. Caso as apostas sejam realizadas utilizando tanto o bônus quanto dinheiro real, os ganhos serão creditados proporcionalmente. Os ganhos provenientes do bônus serão adicionados ao saldo de bônus, e os ganhos provenientes de dinheiro real serão adicionados ao saldo em dinheiro real.

26.6. Caso seja realizada uma retirada antes que as condições de apostas sejam cumpridas, qualquer valor de bônus e os ganhos provenientes do bônus serão reduzidos a zero.

26.7. Você não está autorizado a realizar apostas em resultados opostos relacionados ao mesmo mercado, por exemplo, apostar em um total acima de 1.5 e em um total abaixo de 1.5, caso tenha um bônus ativo. Caso você viole esta regra, a Empresa de Apostas terá pleno direito de cancelar os bônus e todos os ganhos obtidos por meio do uso desses bônus. Tais ações serão consideradas uma violação grave desta regra e poderão resultar em limitações adicionais, como restrições à sua capacidade de realizar apostas ou o bloqueio de sua conta.

27. ACORDO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS DO CARTÃO

27.1. Este acordo sobre o armazenamento dos dados do cartão do Titular do Cartão (doravante denominado “Acordo”) é celebrado entre você (o “Titular do Cartão”) e a VERBENAZ LIMITED, uma empresa registrada na República de Chipre, com endereço em: Kasou 13, Strovolos, 2062, Nicosia, Cyprus; Número de registro: HE 385376 (doravante denominada “Comerciante”).

27.2. Ao pressionar o botão “Pagar”, você aceita integralmente este Acordo e autoriza o Comerciante e seus provedores de serviços de pagamento a armazenar os seguintes dados: seu nome e sobrenome, o número PAN do seu cartão e sua data de validade (doravante denominados “Dados Armazenados”) para uso posterior em uma ou mais transações iniciadas por você junto ao Comerciante.

27.3. Seus Dados Armazenados serão utilizados quando você realizar transações (efetuar um depósito) no website do Comerciante com um único clique.

27.4. Ao registrar os Dados Armazenados pela primeira vez, o Comerciante ou seu provedor de serviços de pagamento deverá realizar o seguinte:

27.4.1 Enviar uma Solicitação de Autorização referente ao valor devido; ou

27.4.2 Caso nenhum pagamento seja necessário, enviar uma Verificação de Conta.

27.5. Em caso de quaisquer alterações neste Acordo, você será notificado dois (2) dias úteis antes da entrada em vigor dessas alterações. A notificação será enviada por e-mail ou por meio da interface do Website do Comerciante. Caso suas informações de pagamento ou as informações anteriormente fornecidas ao Comerciante sejam alteradas, você deverá informar essas alterações atualizando seus Dados Armazenados antes de realizar a próxima transação utilizando os Dados Armazenados.

27.6. Este Acordo entra em vigor quando você conclui uma Solicitação de Autorização ou o processo de Verificação de Conta. O Acordo permanecerá em vigor entre você e o Comerciante até ser rescindido por você ou pelo Comerciante de acordo com os Termos e Condições

27.7. Ao pressionar o botão “Pagar”, você compreende e aceita que o processamento de quaisquer de seus pagamentos é realizado pelo provedor de serviços de pagamento e que não existe direito legal de revogação de bens e/ou serviços já adquiridos nem qualquer outra possibilidade de cancelar ou solicitar chargeback das transações. Caso tenha outras dúvidas sobre o cancelamento de transações, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected].

27.8. Em caso de quaisquer outras dúvidas, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected].

28. POLÍTICA DE REEMBOLSO

28.1. Observe que todas as transações realizadas por você por meio do Website são definitivas e não reembolsáveis.

28.2. Você poderá receber o reembolso de seus fundos somente se as seguintes condições forem atendidas:

28.2.1. Você cometeu um erro ao especificar o valor do pagamento ou ocorreu um erro técnico durante o processamento do seu pagamento;

28.2.2. Você concluiu a Verificação;

28.2.3. Não houve qualquer violação dos Termos por sua parte;

28.2.4. Você não utilizou seu depósito. Caso tenha realizado uma aposta ou jogado utilizando seu depósito, o reembolso não será aplicável.

28.3. Caso não tenha concluído a Verificação, você deverá enviar os documentos necessários para concluir a Verificação dentro de 24 horas a partir da solicitação de reembolso. Caso não conclua a Verificação, o reembolso não será aplicável.

28.4. Você poderá receber o reembolso de seus fundos somente no instrumento de pagamento utilizado para realizar o pagamento. Caso não seja possível realizar o reembolso para esse instrumento de pagamento, você deverá fornecer outro instrumento de pagamento para Verificação de acordo com os Termos. Observe que ambos os instrumentos de pagamento deverão ser verificados e emitidos em seu nome.

29. POLÍTICA KYC

29.1. Esta Política de Conheça Seu Cliente (doravante denominada "Política") regulamenta a aplicação da abordagem de Conheça Seu Cliente pela Empresa (a "Empresa", "Nós", "Nos", "Nosso", "Nossa").

Para os fins desta Política:

  • o website Vbet será doravante denominado "Website";
  • qualquer pessoa física que possua uma conta no Website será doravante denominada "usuário".

29.2. A Empresa aplica as medidas especificadas nesta Política para os seguintes fins:

  • Prevenir violações dos Termos & Condições do Website e de outros documentos aplicáveis;
  • Prevenir Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e outras violações da legislação de AML/CFT;
  • Prevenir o uso do Website por menores de idade;
  • Prevenir trapaças, conluio e quaisquer outras atividades ilícitas ou ilegais no Website;
  • Prevenir quaisquer riscos jurídicos, financeiros e reputacionais.

29.3. A Empresa implementa a abordagem baseada em risco proposta pelo Grupo de Ação Financeira Internacional ("FATF") para avaliar cada usuário no âmbito desta Política.

As categorias de risco são as seguintes:

Risco de País/Geográfico. A Empresa avalia o país de residência/domicílio do usuário de acordo com os seguintes critérios (incluindo, entre outros):

  • Se o país de residência (jurisdição) do usuário é definido como um "País terceiro com deficiências estratégicas" pela Comissão Europeia (de acordo com o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 da Comissão e/ou quaisquer regulamentos que alterem esse Regulamento) e se a jurisdição do usuário é definida como uma "jurisdição de alto risco ou sob monitoramento reforçado" pelo FATF;
  • Se o país de residência (jurisdição) do usuário é identificado por uma fonte confiável como não possuindo um regime adequado de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo, ou é identificado por fontes confiáveis como apresentando um nível significativo de corrupção ou fornecendo apoio a terroristas ou atividades terroristas.

Risco do Cliente. A Empresa verifica o usuário do Website de acordo com os seguintes critérios (incluindo, entre outros):

  • Se o usuário é uma Pessoa Politicamente Exposta;
  • Se o usuário está sujeito a sanções da União Europeia ou da Organização das Nações Unidas;
  • Se a atividade do usuário é suspeita. Exemplos de atividades suspeitas incluem, entre outros: a) atividade excessiva de depósitos; b) utilização de vários dispositivos para acessar o Website em um curto período de tempo; c) utilização do dispositivo do usuário por outros usuários do Website; d) utilização de um único endereço IP por vários usuários; e) utilização de um único dispositivo eletrônico por vários usuários.

Risco de Transação.  A Empresa verifica os gastos do usuário para garantir que não sejam elevados e/ou desproporcionais. A Empresa também aplica medidas adicionais caso uma transação do usuário seja suspeita (consulte “monitoramento de transações”).

29.4. A Empresa aplica a Verificação Padrão (ou, em termos jurídicos, diligência devida) nas seguintes circunstâncias:

  • O valor total das transações realizadas por um usuário por meio do Website atingir ou exceder USD/EUR 1000;
  • Durante o processo de avaliação de risco, for determinado que um usuário apresenta um risco significativo de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo;
  • O comportamento do usuário apresentar um ou mais fatores que forneçam motivos para suspeitar que o usuário utiliza o Website em violação dos Termos e Condições;
  • Em outros casos em que os funcionários da Empresa considerem a Verificação uma medida necessária.

Ao aplicar a Verificação Padrão, a Empresa solicitará ao usuário o envio dos seguintes documentos:

  • Uma cópia ou fotografia do documento de identificação do usuário;
  • Uma fotografia do cartão de pagamento utilizado ou destinado a ser utilizado para realizar depósitos no Website. É importante que o nome do titular do cartão seja o mesmo nome do usuário que está passando pela Verificação. O código CVV e o número do cartão de pagamento (exceto os primeiros 6 e os últimos 4 dígitos) poderão ser ocultados ou cobertos. O nome do titular do cartão não poderá ser ocultado ou coberto de nenhuma forma.
  • Uma fotografia do usuário segurando os documentos solicitados para concluir a Verificação.
  • Comprovante de endereço do usuário. Poderá ser uma conta de serviços públicos, conta telefônica ou outros documentos que, de acordo com a legislação local, sejam considerados suficientes para confirmar o endereço do usuário.
  • Em determinadas situações - extrato bancário, carta do local de serviço/do local de trabalho.
  • Em alguns casos - aviso de lançamento tributário.
  • Outros documentos ou dados que possam ser exigidos em função da situação específica.
  • Em alguns casos, a Empresa poderá solicitar que o usuário entre em contato com a Equipe de Suporte do Website por meio de uma chamada (incluindo videochamada).

29.5. A Empresa aplica medidas adicionais de Verificação nas seguintes circunstâncias:

  • O usuário é uma Pessoa Politicamente Exposta nos termos do artigo 3(9) da Diretiva 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, ou o usuário é membro da família de uma Pessoa Politicamente Exposta.

Nos termos do artigo 3(9) da Diretiva acima mencionada, uma Pessoa Politicamente Exposta é uma pessoa física que exerce ou exerceu funções públicas proeminentes e inclui as seguintes pessoas:

(a) chefes de Estado, chefes de governo, ministros e vice-ministros ou ministros adjuntos;

(b) membros do parlamento ou de órgãos legislativos semelhantes;

(c) membros dos órgãos dirigentes de partidos políticos;

(d) membros de tribunais supremos, tribunais constitucionais ou outros órgãos judiciais de alto nível, cujas decisões não estejam sujeitas a recurso, salvo em circunstâncias excepcionais;

(e) membros de tribunais de contas ou dos conselhos de bancos centrais;

(f) embaixadores, encarregados de negócios e oficiais de alta patente das forças armadas;

(g) membros dos órgãos administrativos, de gestão ou de supervisão de empresas estatais.

(h) diretores, diretores adjuntos e membros do conselho ou pessoas que exerçam função equivalente em uma organização internacional.

A lista acima mencionada exclui funcionários de nível médio ou inferior.

O artigo 3(10) da Diretiva 2015/849 define "membro da família" como:

(a) o cônjuge, ou pessoa considerada equivalente a um cônjuge, de uma Pessoa Politicamente Exposta;

(b) os filhos e seus cônjuges, ou pessoas consideradas equivalentes a um cônjuge, de uma Pessoa Politicamente Exposta.

  • O país de residência (jurisdição) do usuário é definido como um "País terceiro com deficiências estratégicas" pela Comissão Europeia (de acordo com o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 da Comissão ou quaisquer regulamentos que o alterem) e/ou o país da jurisdição do usuário é definido como uma "jurisdição de alto risco ou sob monitoramento reforçado" pelo FATF;
  • Em outros casos em que a Empresa considere este procedimento uma medida necessária.
  • O país de residência (jurisdição) do usuário é identificado por uma fonte confiável como não possuindo um regime adequado de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo, ou é identificado por fontes confiáveis como apresentando um nível significativo de corrupção ou fornecendo apoio a terroristas ou atividades terroristas.

Ao aplicar a verificação adicional, a Empresa exige o envio de documento(s) ou dados relativos à origem do patrimônio do usuário, de acordo com os requisitos legais e regulamentares de seu país. Além disso, em caso de verificação adicional, a aprovação final da verificação deverá ser realizada pela alta administração da Empresa.

A Empresa reserva-se o direito de coletar dados adicionais de verificação do usuário para os fins desta Política. Além disso, nos casos em que: a) um usuário se recusar a passar pela verificação; e/ou b) a Empresa tiver motivos suficientes para supor que um usuário utiliza o Website para fins ilegais e o usuário não apresentar provas em contrário, a Empresa poderá informar as autoridades reguladoras/governamentais/financeiras competentes sobre o caso.

29.6. Todas as operações dos usuários são verificadas quanto à ausência de atividades suspeitas. Atividades suspeitas incluem, entre outras:

  • Utilização de vários cartões por meio de diferentes agentes de pagamento disponibilizados pela Empresa;
  • Recebimento de um código de erro específico ao realizar um pagamento;
  • Utilização de cartões de pagamento emitidos por diferentes emissores localizados em diferentes regiões;
  • Utilização de diferentes instrumentos de pagamento em um curto período de tempo (cartões, carteiras eletrônicas, transações bancárias);
  • Oposição ou recusa do usuário em verificar sua conta ou instrumento de pagamento, ou sua conta como um todo;
  • Incompatibilidade entre a geolocalização dos principais elementos relacionados ao usuário (cidadania/residência, operadora de telefonia móvel, geolocalização do endereço IP, número BIN do cartão etc.);
  • Recusa categórica em participar de qualquer chamada telefônica ou videochamada, ou não fornecimento, pelo usuário, de uma fotografia sua segurando o documento de identificação (mediante solicitação);
  • Correspondência do ID do dispositivo do usuário (telefone, computador, tablet) com o ID do dispositivo de outra conta em nosso sistema.

Em caso de qualquer atividade suspeita mencionada acima, a questão será encaminhada ao departamento antifraude para avaliar o risco relacionado a esse usuário e tomar as medidas subsequentes. O departamento antifraude avaliará a questão e, posteriormente, a encaminhará ao departamento competente para análise adicional.

29.7. Todas as transações dos usuários relativas a retiradas e depósitos deverão cumprir os seguintes requisitos:

  • Se a transação for realizada utilizando um cartão de pagamento, o nome do titular deverá ser o mesmo nome do titular da conta no Website. Isso significa que é proibido utilizar cartões de pagamento de terceiros.
  • Se a transação for realizada utilizando uma carteira eletrônica, o endereço de e-mail associado a essa carteira deverá ser o mesmo utilizado pelo usuário ao registrar uma conta no Website.
  • Caso um depósito seja realizado a partir de um instrumento de pagamento no qual não seja possível creditar fundos, a retirada deverá ser realizada para a conta bancária do usuário ou para outro instrumento de pagamento no qual seja possível verificar de forma confiável que esse instrumento de pagamento realmente pertence ao usuário em questão.
  • A Empresa não aceita pagamentos provenientes de instrumentos de pagamento anônimos (criptomoedas, carteiras anônimas etc.).
  • A Empresa não retira fundos depositados pelo usuário para o instrumento de pagamento de outro usuário.

29.8. Os documentos e dados obtidos durante a Verificação e outros dados financeiros (incluindo dados de transações e respectivas evidências comprobatórias) deverão ser armazenados, mantidos, compartilhados e protegidos em estrita conformidade com:

  • A legislação da União Europeia relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, nomeadamente a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, que altera o Regulamento (UE) nº 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2006/70/CE da Comissão;
  • O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE ("Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados" ou "GDPR");
  • A Lei de Limitação de Processos Judiciais (Lei 66(I)/2012) da República de Chipre;
  • A Política de Privacidade do Website.

29.9. Esta Política poderá ser modificada ou alterada a qualquer momento, a exclusivo critério da Empresa. É de exclusiva responsabilidade do usuário revisar periodicamente esta Política para verificar novas alterações e modificações. Os usuários registrados serão notificados sobre quaisquer alterações desta Política por meio do endereço de e-mail utilizado no registro da conta no Website. Qualquer uso continuado do Website após o envio da notificação será considerado como confirmação de que o usuário leu e aceitou as alterações da Política.

30.1. Os jogos de azar devem ser considerados uma forma de entretenimento, e não um meio de gerar renda. Embora a maioria das pessoas consiga tratar os jogos de azar como uma forma de lazer e gastar apenas aquilo que pode se permitir arriscar, para algumas pessoas isso pode ser mais difícil. É recomendável acompanhar diariamente o tempo e a quantidade de dinheiro gastos em um cassino online.

30.2. Caso você perceba que está começando a gastar mais dinheiro do que pode se permitir ou caso os jogos comecem a interferir em sua rotina diária normal, recomendamos fortemente que considere algumas medidas que podem ajudar, como definir Limites Pessoais para suas atividades de jogo, optar pela Autoexclusão ou entrar em contato com uma das organizações indicadas abaixo.

30.2.1. A GamCare, uma das principais organizações que oferece aconselhamento, orientação e ajuda prática para lidar com o impacto social dos jogos de azar no Reino Unido, pode ser acessada em: www.gamcare.org.uk. Sua linha de apoio confidencial é: 0845 6000 133. Pessoas que não residem no Reino Unido podem entrar em contato com a GamCare para obter informações sobre organizações internacionais de apoio.

30.2.2. Gamblers Anonymous é uma associação de homens e mulheres que se uniram para enfrentar seus próprios problemas relacionados aos jogos de azar e ajudar outros jogadores compulsivos a fazer o mesmo. Existem grupos regionais em todo o mundo. O site internacional da Gamblers Anonymous está disponível em: www.gamblersanonymous.org.uk.

30.2.3. A Gambling Therapy oferece apoio e aconselhamento a qualquer pessoa afetada negativamente pelos jogos de azar. Os membros da equipe da Gambling Therapy atuam tanto no Reino Unido quanto internacionalmente. Seu site pode ser acessado em: www.gamblingtherapy.org

31. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

31.1. Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis e a legislação de Curaçao.